Impulsionar o desenvolvimento no campo e na floresta a partir de técnicas produtivas sustentáveis e promover melhor qualidade de vida no meio rural. Esses são os principais compromissos que guiam, desde 2012, a atuação do Programa Rural Sustentável. Ao longo dessa trajetória, já esteve na Amazônia e Mata Atlântica (2012-2019) e na Caatinga (2019-2023) e, hoje, segue desenvolvendo atividades no Cerrado e na Amazônia, por meio dos Projetos Rural Sustentável – Cerrado (2019-presente) e Rural Sustentável – Amazônia (2022-presente).
São mais de dez anos atuando em consonância com a principal política pública para a sustentabilidade no campo brasileiro: o Plano ABC+ (2020-2030), também identificado como a segunda fase do Plano ABC (2010-2020). Com o objetivo de adaptar o setor produtivo diante das mudanças climáticas, juntamente com a contenção dos agentes emissores de gases do efeito estufa (GEE), o Plano ABC+ está inserido em um momento crucial para a transformação sustentável do setor agropecuário brasileiro, em diálogo com demandas internacionais.
Com reconhecimento mundial na produção de alimentos, o Brasil enfrenta um desafio de conciliar eficiência produtiva com sustentabilidade, analisa Sidney Medeiros, auditor fiscal agropecuário da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “O Brasil, como um importante player na produção de alimentos, está cada vez mais sendo desafiado a continuar como esse importante produtor de alimentos para o mundo, mas, também, fazer isso da maneira correta. Ou seja: respeitando a legislação ambiental e também minimizando outros impactos, como, por exemplo, aqueles relacionados ao aquecimento global”, explica.
“Então, o Plano ABC+ vem para trazer essa possibilidade de termos ganhos na produção de alimento, mas também na preservação e cuidado com o meio ambiente”, contextualiza.
Nesta matéria, vamos discutir o atual cenário climático e ambiental do país, a importância de medidas públicas voltadas para a mitigação das mudanças climáticas — incluindo o papel da contenção de gases do efeito estufa emitidos e redução dos eventos extremos, como seca — e de que modo iniciativas como o Programa Rural Sustentável se inserem nesse contexto, a fim de traçar caminhos para conciliar a produtividade e o respeito à natureza.
O dilema brasileiro: mitigar a emissão de gases do efeito estufa
Diferentemente da maioria dos países ao redor do mundo, o principal setor de emissão de gases do efeito estufa no Brasil não é o energético. A matriz de energia nacional ainda é, de modo geral, considerada ‘limpa’, por se basear em recursos renováveis, a partir de hidrelétricas, energia eólica e o uso de biomassa. O dilema brasileiro de emissão está ligado ao modo como lidamos com a vegetação dos biomas e as estratégias produtivas tradicionais da agropecuária.
Em primeiro lugar no ranking de emissão, o setor de mudança de uso da terra e floresta, em 2023, emitiu 1,061 bilhão de toneladas de dióxido carbono equivalente (MtCO2e), de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Esse dado está ligado diretamente aos índices de desmatamento e demais degradações ambientais, incluindo, também, incêndios florestais e a expansão dos espaços urbanos.
Responsável pela marca de 631 milhões de toneladas de carbono equivalente liberados na atmosfera, o setor agropecuário ocupa o segundo lugar de agentes emissores nacionais, seguido pelo setor de energia (420 milhões), setor de resíduos (91,5 milhões) e setor de processos industriais (91,2 milhões), em 2023.
Ao final desse mesmo ano, o país foi responsável pela liberação de 2,2 bilhões de toneladas de carbono equivalente no planeta. Ao olharmos para o cenário mundial, no mesmo ano, as emissões chegaram a 57,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), de acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgado em 2024. O Brasil é o quinto maior emissor do planeta, atrás da China, dos Estados Unidos, da Índia e da Rússia, respectivamente.
Esse cenário representou um acréscimo de 1,3% em comparação com o ano de 2022 — análises indicam que algumas das principais causas sejam o aumento dos grandes incêndios de vegetação e da emissão por combustíveis fósseis.
No Brasil, o desmatamento tem como um dos seus principais agentes de pressão as estratégias tradicionais da produção agropecuária, como a abertura de áreas nativas para lavouras, pastagens e monocultura. O uso indiscriminado do fogo para manejo, nesse cenário, também é uma ferramenta que gera drástico impacto ambiental. Nos últimos cinco anos, o país perdeu cerca de 8.558.237 hectares (ha) de vegetação nativa — o equivalente a dois estados do Rio de Janeiro.
Pela primeira vez no período monitorado, o Cerrado ultrapassou a área desmatada da Amazônia e apresentou os maiores índices entre os biomas: foram 1.110.326 hectares de supressão, com aumento de 67,7%. No bioma florestal, foram 454.271 ha afetados — inédito até então, o tipo de vegetação mais afetado foram as formações savânicas, predominantes no bioma cerratense e na Caatinga. Esses são dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, lançado em maio de 2024, pelo MapBiomas.
Na Caatinga, foram 201.687 hectares desmatados; no Pantanal, os dados chegaram a 49.673; 12.094 ha deflorestados na Mata Atlântica; e 1.547 hectares de vegetação nativa removida do Pampa. Apesar dos números ainda serem graves, em 2023, o relatório identificou uma queda de 11,6% do desmatamento, em comparação com 2022.
É possível caminhar na contramão desse cenário. Especialmente por meio da recuperação de pastagens degradadas, da integração de diferentes culturas e criações em uma mesma área e da utilização de tecnologias agrícolas de baixa emissão de carbono e baixo impacto ambiental. Pesquisa recente, divulgada neste ano, destaca a relevância da agricultura regenerativa como opção para conter o desmatamento, especialmente no Cerrado.
O levantamento “Cultivando a resiliência: um caminho viável para regenerar paisagens no Cerrado brasileiro”, produzido pelo Boston Consulting Group (BCG), identifica: são 32,3 milhões de hectares no bioma com potencial para práticas regenerativas, divididos entre 23,7 milhões de hectares para recuperação de pastagens degradadas, e 8,6 milhões de hectares em terras cultivadas para práticas sustentáveis.
Além dos benefícios ambientais e sociais, essa estratégia pode gerar R$ 575 bilhões para a economia brasileira e impulsionar o PIB. Alguns dos desafios incluem mudar a mentalidade dos agricultores e garantir financiamento para a transição, contextualiza o estudo — desenvolvido em colaboração com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
Plano ABC+ e Programa Rural Sustentável: em busca de transformar o setor produtivo
Dando continuidade ao legado do Plano ABC (2010-2020), o Plano ABC+ — cujo nome completo é “Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (2020-2030)” — é a maior política pública brasileira voltada para sustentabilidade no campo. Nessa nova etapa, tem como meta mitigar a emissão de 1,1 bilhão de toneladas de carbono equivalente do setor agropecuário até 2030.
“É através do Plano ABC+ que tentamos convencer os produtores rurais a terem mais renda ao adotar práticas sustentáveis. Além de aumentar a renda, terão uma maior resiliência climática, porque as práticas preconizadas pelo Plano ABC+ trazem essa resiliência, essa melhor capacidade do produtor enfrentar extremos climáticos, como seca, por exemplo”, contextualiza Sidney Medeiros. O auditor fiscal também destaca que essa relação gera benefícios para toda a sociedade, especialmente no processo de conciliar a produção de alimentos nacional com a mitigação dos danos ao meio ambiente.
O Plano tem como uma das principais estratégias de ação o incentivo às chamadas SPSabc, ou seja, aos sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis, ligadas diretamente às tecnologias agrícolas de baixa emissão de carbono e de baixo impacto ambiental. Para esse eixo de atuação, o Plano busca expandir o alcance a essas tecnologias para 72 milhões de hectares até o final de sua vigência.
Cada uma dessas metas dialoga com o objetivo geral dessa política pública: promover uma agropecuária sustentável, de baixa emissão de gases do efeito estufa e adaptada às mudanças do clima. Ao estimular a conservação ambiental nos territórios e a adoção de práticas produtivas conscientes, também trabalha pela resiliência dos sistemas produtivos e pela promoção do desenvolvimento social e econômico no campo.
Esses objetivos se espelham na atuação do Programa Rural Sustentável (PRS) — as duas iniciativas compartilham alguns métodos semelhantes. Um exemplo é que, assim como no PRS, o Plano ABC+ incentiva a Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD) — tecnologia agrícola sustentável que atua diretamente na contenção do desmatamento de novas áreas nativas, conciliando a produtividade com a proteção do meio ambiente.
Articular políticas públicas com as iniciativas já realizadas nos territórios é uma combinação que potencializa os esforços para uma maior sustentabilidade nos campos e nas florestas do país. “Projetos como o Programa Rural Sustentável são extremamente importantes justamente para gente fazer essa ponte entre o que a política pública preconiza — que é melhoria de renda, resiliência e mitigação de gases do efeito estufa — com o produtor rural”, analisa Sidney Medeiros. “Ou seja, a informação existe, mas a gente precisa fazer com que ela chegue à maioria dos produtores rurais ou à totalidade dos produtores rurais do Brasil”, continua.
“Então, nada como projetos que vão direto ao campo para fazer esse processo de convencimento do produtor rural, para que ele melhore sua vida e, também, contribua para o meio ambiente”, reforça o auditor fiscal agropecuário.
O Programa atua pela transformação sustentável do setor agropecuário há mais de doze anos. Desde 2012, assumiu o compromisso de impulsionar e incentivar a implementação de diversas tecnologias agrícolas de baixa emissão de carbono nos biomas, construindo e alcançando novas metas em conjunto com as populações nos territórios. A história começou com o Projeto Rural Sustentável – Mata Atlântica e Amazônia (2012-2019) e alcançou os biomas savânicos com o Projeto Rural Sustentável – Caatinga (2019-2023) e o Projeto Rural Sustentável – Cerrado (2019-presente). Em 2022, voltou ao território amazônico, com o Projeto Rural Sustentável – Amazônia.
Toda essa jornada constrói um legado: o Programa é o maior acordo de cooperação técnica da América Latina.
Na Mata Atlântica e Amazônia (2012 – 2019), o Projeto impactou mais de 27.300 produtores e produtoras nos campos dos dois biomas florestais. Esse alcance foi consequência direta de um conjunto de estratégias para acessar famílias produtoras na Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul — pelas atividades na Mata Atlântica — e nos territórios amazônicos do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A atuação envolveu os eixos educacionais e tecnológicos do Projeto, sempre considerando as particularidades de cada território. Incluíram: capacitação, criação de Unidades Demonstrativas (UD) e Unidades Multiplicadoras (UM), Áreas Sustentavelmente Manejadas, Dias de Campo (DC), Assistência Técnica e Extensão Rural (ATEC) e fornecimento de mudas e insumos agrícolas. |
As atividades do Projeto Rural Sustentável – Caatinga se encerraram em 2023, deixando um legado de tecnologias sociais e técnicas agrícolas sustentáveis no semiárido brasileiro. Foram mais de 1.500 famílias produtoras sensibilizadas em 31 municípios catingueiros, nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Atuou, especialmente, a partir da implementação de Tecnologias Agrícolas de Baixo Carbono (TecABC) — como Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta, Manejo Sustentável de Florestas e Sistemas Agroflorestais. O incentivo às Tecnologias Sociais de Convivência com o Semiárido nordestino, ao cooperativismo, à sociobioeconomia e à educação ambiental foram aspectos estruturantes para concretizar a missão do Projeto: reduzir as emissões de GEEs e viabilizar a economia no bioma, fortalecendo, também, a capacidade de resposta e proteção do agricultor e agricultora diante de eventos climáticos extremos ligados à seca. |
Em um dos biomas mais impactados pelo desmatamento atualmente, o Projeto Rural Sustentável – Cerrado busca transformar a agropecuária nos territórios onde atua, a fim de minimizar os impactos ambientais das práticas do setor, reduzir o desmatamento a zero e aumentar a eficiência produtiva. Em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, até então, foram mais de 670 Dias de Campo realizados, sensibilizando cerca de 19 mil pessoas nas diversas atividades promovidas. São 40 organizações socioprodutivas apoiadas pelo Projeto, junto a 162 Unidades Demonstrativas e 3.142 Unidades Multiplicadoras. Já no eixo educativo de sua atuação, foram mais de 12 milhões de reais direcionados para pesquisas em busca da sustentabilidade no campo cerratense.
O Projeto também faz parte dos Grupos de Gestores Estaduais (GGE) nos territórios onde está presente. Iniciativa impulsionada pelo Plano ABC+ e intermediada pelo Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), os Grupos buscam articular diversos atores do setor e quantificar os resultados e metas ligadas à agricultura sustentável nos estados. Nele, o PRS – Cerrado ocupa importante papel como gerador de indicadores e resultados relacionados à assistência técnica especializada, hectares de pastagens recuperadas, áreas com integração, dias de campos e produtores capacitados. |
Já na Amazônia, o Projeto Rural Sustentável – Amazônia atua nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia, com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas da castanha-do-Brasil, pirarucu de manejo, açaí, cacau, café e peixes redondos na Amazônia Legal. Trabalha em conjunto com 18 Organizações Socioprodutivas (OSP), priorizando a inclusão, a sustentabilidade e a valorização da sociobioeconomia local, com foco em ações junto às comunidades tradicionais, aos povos indígenas e às organizações lideradas por mulheres e juventudes. Para 2025, as metas do Projeto foram renovadas: incluirá mais 12 OSPs (com a expectativa para mais de 590 famílias apoiadas) e ampliará para 140 o número de de Dias de Campo (são mais 65 atividades, em comparação com a meta de 2022). |
E aí, gostou da matéria? Achamos que talvez possa se interessar por esses assuntos também:
- Agricultura sustentável na Mata Atlântica recuperou áreas degradadas
- De 2012 a 2019, integração de tecnologias produtivas e conservação impulsionaram agropecuária sustentável na Amazônia
- Programa Rural Sustentável promove recuperação de áreas degradadas em biomas brasileiros
- Assistência técnica do Programa Rural Sustentável alcança 21% do território brasileiro